João Marcos Petrin • OAB/PR 127570 • Advocacia Criminal
Defesa Criminal • Curitiba e Região Metropolitana
Audiência de Custódia em Curitiba: o que acontece e quais são os seus direitos
Entenda como funciona a apresentação ao juiz, quais medidas podem ser aplicadas e como a defesa atua para preservar direitos desde o primeiro dia.
O que é a audiência de custódia
É a apresentação do preso ao juiz em até 24h, para verificar legalidade da prisão, condições da abordagem e necessidade ou não de manter a custódia.
- Avalia integridade física e eventuais abusos.
- Checa requisitos para liberdade provisória ou cautelares.
- Defesa pode questionar flagrante e pedir relaxamento.
Passo a passo prático
1) Oitiva do preso
Direitos e relato das circunstâncias da prisão.
Direitos e relato das circunstâncias da prisão.
2) Manifestação do MP e Defesa
Pedidos de liberdade, cautelares ou relaxamento.
Pedidos de liberdade, cautelares ou relaxamento.
3) Decisão
Liberdade, fiança, cautelares ou conversão em preventiva.
Liberdade, fiança, cautelares ou conversão em preventiva.
A decisão é imediata. A atuação técnica influencia diretamente o resultado.
Medidas que podem ser aplicadas
- Liberdade provisória com ou sem fiança.
- Medidas cautelares: comparecimento, proibição de contato, tornozeleira, etc.
- Relaxamento do flagrante (prisão ilegal).
- Conversão em preventiva (quando presentes requisitos do art. 312).
Documentos e informações que ajudam
- Boletim de ocorrência e auto de prisão em flagrante (se disponível).
- Contatos de testemunhas e vídeos/câmeras do local.
- Comprovantes de residência, trabalho e antecedentes.
Perguntas frequentes
Precisa de advogado na custódia?
Sim, é recomendável. A defesa pode pedir liberdade, cautelares ou relaxamento do flagrante.
Se houver agressão, o que fazer?
Relatar imediatamente em juízo e requerer encaminhamento médico e apuração.
Posso recorrer da decisão?
Sim. Cabem pedidos de revogação, habeas corpus e outras medidas conforme o caso.
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