João Marcos Petrin
OAB/PR 127570 • Advocacia Criminal
Maria da Penha (Defesa) — Curitiba
Atuação técnica e responsável em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Orientamos tanto quem sofreu violência (medidas protetivas, segurança e provas) quanto quem foi acusado (defesa, cumprimento de medidas e devido processo). Sem promessa de resultado; cada caso é único.
O que a Lei Maria da Penha abrange
- Violências: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
- Medidas protetivas de urgência (ex.: afastamento, proibição de contato).
- Garantias de proteção e prioridade de atendimento.
- Inquérito policial e acompanhamento processual.
- Respeito ao devido processo legal e às garantias de defesa.
- Atuação com sigilo e responsabilidade.
Como atuamos
Para quem sofreu violência
Pedido e acompanhamento de medidas protetivas, orientação sobre segurança e preservação de provas (laudos, prints, registros).
Comunicação e acompanhamento
Interfaces com Delegacia/MP/Judiciário, atualização de prazos e providências cabíveis.
Para quem foi acusado
Defesa técnica, apresentação, cumprimento de medidas, orientação sobre contatos e deslocamentos para evitar descumprimentos.
Próximos passos
Mapeamento do caso, coleta de documentos e estratégia jurídica sem prometer resultado.
Documentos e informações úteis
- Boletim de ocorrência e eventuais laudos.
- Prints de mensagens, e-mails, fotos e vídeos.
- Contatos de testemunhas.
- Decisão de medidas protetivas (se já houver).
- Endereço e vínculo de trabalho das partes.
- Número de procedimento/processo, quando existir.
Perguntas frequentes
Como pedir medida protetiva?
Pode ser requerida na Delegacia ou diretamente ao Judiciário. Em urgência, prioriza-se a segurança e a formalização rápida do pedido.
Descumprir medida protetiva é crime?
Sim. O descumprimento pode gerar prisão em flagrante e outras medidas. Orientamos para evitar riscos e cumprir integralmente as determinações.
Reconciliação cancela o processo?
Não necessariamente. Depende do estágio e da natureza dos fatos. É importante orientação técnica antes de qualquer manifestação.
O acusado pode falar com a vítima?
Se houver proibição de contato, não. O cumprimento rigoroso evita novos problemas. Orientamos alternativas legais quando necessário.