João Marcos Petrin
OAB/PR 127570 • Advocacia Criminal
Liberdade Provisória e Medidas Cautelares em Curitiba
Avaliação técnica do cabimento, documentos e riscos. Sem promessa de resultado; cada caso é único.
Quando cabe
- Hipóteses legais sem requisitos da preventiva.
- Condições pessoais favoráveis (endereço/trabalho).
- Ausência de risco concreto à instrução/ordem pública.
- Substituição por medidas cautelares diversas.
- Fiança quando juridicamente cabível.
- Análise de antecedentes e contexto do caso.
Documentos essenciais
- Comprovante de endereço e vínculo de trabalho.
- Declarações de familiares/empregador (se possível).
- Documentos pessoais e contatos.
- Auto/boletim, laudos iniciais (se houver).
- Informações de saúde/medicação (quando relevante).
- Histórico de cumprimento de medidas.
Perguntas frequentes
Fiança garante a liberdade?
Depende do cabimento legal e da análise do caso concreto.
Quais medidas cautelares são comuns?
Comparecimento periódico, proibição de contatos/lugares, monitoração, entre outras.