POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DR. JOÃO MARCOS PETRIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Última atualização: 2025
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Dr. João Marcos Petrin Advogados Associados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários que acessam o site joaomarcospetrin.adv.br.
Nos comprometemos com a segurança, transparência, sigilo profissional e o tratamento adequado das informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as melhores práticas do setor jurídico.
1. Quem Somos
O site é operado por Dr. João Marcos Petrin Advogados Associados, escritório de advocacia que atua nas áreas de Direito Criminal, Regularização de Imóveis e Inventários.
Endereço eletrônico: joaomarcospetrin.adv.br
Responsável pelo tratamento de dados (DPO): Dr. João Marcos Petrin
Contato para assuntos de privacidade: contato@joaomarcospetrin.adv.br
Nosso compromisso é proteger seus dados e garantir o uso responsável das informações fornecidas.
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente durante a navegação.
2.1 Dados fornecidos voluntariamente
Nome completo
Telefone
E-mail
Dados enviados via formulário de contato
Informações fornecidas no WhatsApp
Documentos enviados voluntariamente (casos jurídicos, contratos, certidões etc.)
2.2 Dados coletados automaticamente
Endereço IP
Geolocalização aproximada
Navegador e dispositivo
Cookies essenciais e de funcionalidade
Páginas acessadas e tempo de permanência
Registro de data e hora da navegação
3. Como Utilizamos os Dados
A utilização dos dados é restrita às finalidades específicas do site e aos serviços jurídicos prestados.
Usamos as informações para:
Responder a solicitações enviadas pelo site ou WhatsApp
Avaliar a viabilidade do atendimento jurídico
Agendamento de consultas
Elaboração de propostas e contratos
Cumprimento de obrigações legais
Melhorar a experiência de navegação
Segurança do site e prevenção de fraudes
Manutenção de registros para comunicações necessárias
Jamais comercializamos dados pessoais.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento ocorre com base:
Consentimento do titular (art. 7º, I)
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
No caso de documentos e informações sigilosas, aplica-se também o sigilo profissional, previsto no Estatuto da OAB.
5. Compartilhamento de Dados
O escritório não compartilha dados pessoais com terceiros exceto quando necessário para:
Cumprimento de ordem judicial
Atuação em cartórios (inventários e regularização imobiliária)
Procedimentos administrativos
Processos judiciais
Serviços obrigatórios de hospedagem e segurança do site
Todos os dados compartilhados seguem rigorosos critérios de necessidade e sigilo.
6. Uso de WhatsApp
Ao clicar no botão de WhatsApp, o visitante será direcionado ao canal oficial do escritório.
As mensagens enviadas são sigilosas e utilizadas exclusivamente para atendimento jurídico.
Recomendamos que o usuário não envie informações sensíveis antes da confirmação de atendimento, embora o conteúdo seja protegido pelo sigilo profissional.
7. Cookies
O site utiliza cookies para:
Funcionamento básico
Segurança
Análises anônimas de navegação
Lembrar preferências de acesso
O usuário pode desativar cookies no navegador, porém isso pode limitar funcionalidades.
8. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
Criptografia e protocolos seguros
Controle de acesso restrito
Armazenamento seguro em servidores confiáveis (Locaweb)
Monitoramento contra acessos indevidos
Backup periódico
Documentos e informações enviadas por WhatsApp ou formulário são mantidos sob sigilo e armazenados pelo tempo necessário ao atendimento e obrigações legais.
9. Tempo de Retenção de Dados
Dados enviados via formulário: até 24 meses
Dados de consulta ou proposta: até 5 anos
Documentos relacionados a processos: conforme prazos legais
Cookies: entre 1 dia e 12 meses
Informações enviadas pelo WhatsApp: enquanto durar a relação com o cliente
O usuário pode solicitar exclusão conforme item 10.
10. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:
Confirmação de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos
Exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, basta enviar um e-mail para o contato oficial do escritório.
11. Conteúdos Incorporados e Links Externos
O site pode incluir vídeos, imagens e conteúdos hospedados em outros serviços.
Esses serviços podem coletar dados conforme suas próprias políticas.
Recomendamos que o usuário leia tais políticas quando interagir com conteúdos externos.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou operacionais.
A versão vigente será sempre a mais recente, com data de atualização no topo da página.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato:
Dr. João Marcos Petrin – Advogados Associados
E-mail: contato@joaomarcospetrin.adv.br
WhatsApp: 55 (41) 9.9201-1177
Site: joaomarcospetrin.adv.br