Audiência de instrução e julgamento: o que acontece e como a defesa atua
Entenda a ordem dos atos, direitos do réu e a atuação técnica da defesa para proteger garantias, combater nulidades e buscar o melhor resultado possível.
O que é e qual a finalidade
A audiência de instrução e julgamento é a etapa em que o juiz colhe as provas orais (testemunhas, vítima e interrogatório) e, ao final, abre espaço para debates ou memoriais. É decisiva porque grande parte da prova se forma aqui.
Se o caso começou com prisão em flagrante, é comum que antes tenha ocorrido a audiência de custódia. Ilegalidades podem ensejar relaxamento do flagrante e impactar a instrução.
Ordem típica da audiência
- Abertura e esclarecimentos pelo juiz; compromisso das testemunhas.
- Oitiva das testemunhas de acusação (perguntas: acusação → defesa → juiz).
- Oitiva das testemunhas de defesa e, quando houver, da vítima.
- Esclarecimentos/perícias, acareações e incidentes necessários.
- Interrogatório do acusado — via de regra, ao final da instrução.
- Encerramento da prova e debates orais ou abertura de prazo para memoriais.
- Sentença na própria audiência (quando o rito permitir) ou publicação futura.
Atuação técnica, análise de nulidades e estratégia probatória. Atendimento rápido e sigiloso.
Direitos do réu durante a audiência
- Direito ao silêncio e a só falar com orientação técnica.
- Interrogatório ao final (após ouvir as testemunhas), salvo exceções legais.
- Contraditório e ampla defesa: perguntas às testemunhas, contraditas e requerimento de diligências.
- Registro audiovisual dos depoimentos e acesso aos autos.
- Respeito à integridade física e psicológica; possibilidade de redesignação quando necessário.
Eventuais violações podem configurar nulidade processual, influenciar prazos de prescrição e até fundamentar revisão criminal após o trânsito em julgado.
Como a defesa atua na prática
Antes da audiência
- Estudo dos autos, cadeia de custódia e definição de tese.
- Qualificação e preparo das testemunhas; pedidos de diligências e intimações.
- Impugnação de provas irregulares e requerimentos de produção probatória.
Durante a audiência
- Condução do contra-interrogatório, contraditas e requerimentos em tempo real.
- Proteção aos direitos do réu no interrogatório final.
- Registro de protestos por nulidade quando necessário.
Após a audiência
- Debates orais ou memoriais com síntese das provas e pedidos.
- Medidas cabíveis: liberdade, substituição de cautelares, recursos, entre outras.
Conheça também a atuação em flagrante e audiência de custódia.
Orientações à família
- Organizar documentos e contatos das testemunhas.
- Evitar publicações em redes sociais sobre o caso.
- Centralizar informações com o advogado para decisões rápidas.
Perguntas frequentes
O réu é obrigado a falar no interrogatório?
Não. O direito ao silêncio é garantido. A decisão de falar é estratégica e deve ser orientada pelo advogado.
E se uma testemunha faltar?
Podem ser adotadas medidas de condução ou redesignação. A defesa pode requerer preservação do direito de ouvir a testemunha.
Quando cabe pedir nulidade?
Em vícios relevantes que afetem a defesa, como indeferimento injustificado de perguntas ou inversão indevida de atos. Veja nulidades e prescrição.
Atendimento sigiloso e objetivo. Conte com análise técnica do processo e estratégias de defesa.
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