João Marcos Petrin • OAB/PR 127570 • Advocacia Criminal
Defesa Criminal • Curitiba e Região Metropolitana
Fiança Criminal: critérios, valores e como pedir
Entenda quando a fiança é cabível, como é calculada e quais cautelares podem acompanhar a liberdade.
Quando a fiança é possível
- Crimes sem vedação legal específica e sem requisitos de preventiva.
- Delegado pode arbitrar em hipóteses de menor gravidade; juiz, nas demais.
- Condições pessoais e situação econômica influenciam o valor.
Como se calcula o valor
Baseia-se no salário mínimo (art. 325 do CPP) e pode ser aumentado/diminuído conforme circunstâncias e condições do indiciado.
- Capacidade econômica e gravidade do fato.
- Histórico de comparecimento e vínculos.
- Possibilidade de parcelamento/depósito por terceiro.
Cautelares que podem acompanhar a liberdade
- Comparecimento periódico em juízo.
- Proibição de contato ou acesso a certos lugares.
- Monitoramento eletrônico, quando cabível.
Perguntas frequentes
Se não pago, fico preso?
Sem o pagamento, mantém-se a custódia, salvo substituição por outra medida legal.
Recebo o dinheiro de volta?
Em regra, sim, ao final do processo se não houver quebra da fiança.
Posso pedir redução?
Sim, mediante demonstração de capacidade econômica e adequação da medida.