João Marcos Petrin • OAB/PR 127570 • Advocacia Criminal
Defesa Criminal • Curitiba e Região Metropolitana
Relaxamento de Flagrante: quando a prisão é ilegal
Identify falhas formais ou materiais que tornam a prisão inválida e permitem a imediata soltura.
O que é o relaxamento do flagrante
É a desconstituição da prisão quando constatada ilegalidade no flagrante. A soltura é imediata, sem prejuízo da apuração do fato.
Hipóteses comuns de ilegalidade
- Ausência de situação de flagrância (art. 302).
- Violação de domicílio sem fundada razão ou mandado.
- Falta de comunicação imediata ao juiz/família/defesa.
- Abordagem com vício grave ou prova ilícita.
Provas e elementos que ajudam
- Vídeos/testemunhas do momento da abordagem.
- Horários e deslocamentos que afastem flagrância.
- Documentos do auto com inconsistências.
Perguntas frequentes
Relaxar é o mesmo que absolver?
Não. É apenas a soltura por ilegalidade da prisão, sem julgamento do mérito do fato.
Posso pedir mesmo após a custódia?
Sim. A ilegalidade pode ser reconhecida a qualquer tempo.
HC substitui o pedido?
HC é possível quando há constrangimento ilegal; a estratégia depende do caso.