Revisão Criminal: quando vale a pena, como avaliamos e o que esperar
A Revisão Criminal é excepcional e corrige condenações definitivas injustas. Nosso trabalho é medir, com técnica, se há base real para absolver, reduzir a pena ou afastar efeitos da condenação.
O que é e para que serve
É uma ação autônoma e excepcional para corrigir condenações transitadas em julgado quando há erro grave. Não é recurso comum e apenas beneficia o condenado.
Base legal: decisão contrária à lei/provas, provas novas idôneas ou vício grave (art. 621 do CPP). Análise sempre individual dos autos.
Quando cabe (art. 621 do CPP)
Condenação manifestamente dissociada do conjunto probatório.
Elemento posterior, idôneo e verificável que aponte inocência ou derrube ponto crucial.
Base em prova falsa, depoimento inidôneo ou erro judiciário relevante.
A consulta mede força probatória e estratégia — não ensina “faça você mesmo”.
Sinais de viabilidade que merecem nova análise
- Contradições relevantes ignoradas na motivação.
- Laudos desconsiderados ou cadeia de custódia com falhas.
- Reconhecimento pessoal/fotográfico com vícios.
- Testemunho isolado depois desmoralizado.
- Documento novo, idôneo e verificável surgido após o trânsito.
Como avaliamos na consulta
Leitura técnica da decisão e das provas.
Enquadramento nas hipóteses legais e validação de prova nova.
Chances, riscos e efeitos possíveis — sem promessas.
Você recebe orientação clara sobre viabilidade e próximos passos. A atuação jurídica completa é feita por nós.
O que pode mudar com a Revisão Criminal
Quando a nova leitura/prova afasta a autoria ou o fato.
Reenquadramento, afastamento de circunstâncias ou nulidades.
Reincidência, registros e outras consequências.
Pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive após o cumprimento da pena ou por familiares após o óbito.
Documentos úteis para a triagem
- Número do processo e tribunal (link do andamento).
- Cópia da sentença/acórdão e datas principais.
- Descrição objetiva do ponto que gera injustiça.
- Indicação de eventual prova nova e sua origem.
Essas informações agilizam a consulta; a análise técnica completa ocorre após conferência dos autos.
Perguntas frequentes
Revisão Criminal é novo julgamento?
Não. É excepcional, focada em erro grave ou prova nova idônea. Não reabre discussão genérica de mérito.
Pode piorar a situação?
Não. A revisão apenas beneficia o condenado (absolvição, redução de pena, anulação).
Existe prazo?
Não há prazo decadencial, mas a avaliação cedo ajuda a preservar elementos úteis.
Atendem só em Curitiba?
Atuação com foco em Curitiba/PR e consultoria para outros estados conforme o caso.
Fale com a defesa
Atendimento sigiloso e objetivo para revisar a viabilidade do seu caso.